Perícia de Periculosidade: Entenda o Processo e sua Importância

A "perícia judicial de periculosidade" é uma expressão que se refere a uma avaliação técnica realizada por um perito judicial com o objetivo de determinar o grau de periculosidade de uma situação, objeto ou indivíduo em um contexto legal. Esse procedimento é frequentemente utilizado em processos judiciais, especialmente em casos que envolvem questões de segurança, risco ou ameaça à vida e à integridade física.

Periculosidade no Ambiente de Trabalho

Uma das áreas mais comuns em que a periculosidade é avaliada é o ambiente de trabalho. A perícia trabalhista de periculosidade é um procedimento crucial para determinar se a empresa deve ou não pagar valores adicionais aos seus funcionários, de acordo com a natureza de suas funções. A periculosidade, nesse contexto, refere-se a qualquer atividade que envolva um certo grau de risco para o trabalhador.

De acordo com a legislação do Ministério do Trabalho e Emprego, atividades ou operações perigosas são aquelas que implicam risco acentuado devido à exposição do trabalhador a:

Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Roubos ou outras formas de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Para os trabalhadores que exercem atividades perigosas, é acrescido um adicional fixo de 30% sobre o salário.

Utilidade da Perícia de Periculosidade

A perícia judicial de periculosidade desempenha um papel fundamental em várias situações:

Avaliação de Riscos no Local de Trabalho: É usada para determinar se um ambiente de trabalho apresenta perigos significativos para os funcionários, ajudando a identificar se medidas de segurança adicionais são necessárias.

Ação Judicial para Adicional de Periculosidade: Quando um trabalhador busca na justiça o pagamento do adicional de periculosidade, um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego, a perícia é solicitada pelo juiz do trabalho.

Condução da Perícia: A perícia judicial de periculosidade é conduzida por um perito qualificado, geralmente um engenheiro de segurança do trabalho, que deve ser imparcial e seguir rigorosamente critérios técnicos e legais para emitir um laudo pericial. Durante o processo, o perito coleta dados, realiza análises e emite um parecer técnico que pode ser utilizado como evidência em um processo judicial. Essa avaliação auxilia o sistema judiciário a tomar decisões informadas sobre situações que envolvem potenciais perigos.

Conteúdo do Laudo Pericial: O laudo pericial deve indicar se o trabalhador está ou não exposto a agentes nocivos que caracterizam a periculosidade, identificando quais são esses agentes, qual é o grau de exposição e qual é o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador.

Contestação do Laudo Pericial

O laudo pericial pode ser contestado pelas partes envolvidas na ação judicial. Elas têm o direito de apresentar quesitos e impugnações ao perito. O juiz do trabalho é responsável por analisar o laudo pericial e decidir sobre o direito ou não do trabalhador ao adicional de periculosidade.

Assistência Técnica em Perícia de Periculosidade

Quando uma disputa trabalhista envolve a apuração de periculosidade, a contratação de uma assistência técnica em perícia de periculosidade torna-se importante. Essa assistência técnica oferece suporte durante todo o processo.

A assistência técnica em perícia de periculosidade é solicitada quando surgem dúvidas técnicas relacionadas ao ambiente de trabalho, a fim de determinar se as atividades são realmente perigosas e expõem o colaborador a riscos específicos. Para identificar esses riscos, um especialista da área avalia se as operações estão em conformidade com as normas regulamentadoras por meio de uma perícia.

Papel do Assistente Técnico:

Analisar o processo para auxiliar o advogado da reclamada ou reclamante na elaboração dos quesitos relacionados às questões que precisam ser esclarecidas pelo perito.

Assegurar que as apurações sejam realizadas sem distorções.

Garantir que as avaliações técnicas sigam rigorosamente as normas vigentes.

Impedir abusos por parte de qualquer um dos participantes.

Facilitar o trabalho do perito nomeado pelo juiz na obtenção de documentos e acesso aos locais a serem periciados.

Após a Perícia:

O assistente técnico elabora um parecer técnico baseado na análise das informações, documentos e avaliações obtidos durante a perícia. Esse parecer é anexado ao processo para análise do juiz.

Além disso, cabe ao assistente técnico analisar o laudo elaborado pelo perito nomeado pelo juiz. Em caso de discordância, ele fornece subsídios ao advogado da reclamada ou reclamante para a impugnação e elaboração de quesitos de esclarecimentos a serem respondidos pelo perito.

Conclusão

 A perícia de periculosidade desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores e na garantia de ambientes de trabalho seguros. A contratação de assistência técnica em perícias de periculosidade pode ser essencial para garantir que o processo seja conduzido de forma justa e precisa.

Nossa equipe possui profissionais com ampla experiência como assistentes técnicos em perícias judiciais de Insalubridade e Periculosidade. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir. Garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores é uma prioridade em nosso trabalho.