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Adicional de Periculosidade conforme CLT


ADICIONALDE PERICULOSIDADE

O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que desempenham atividades perigosas, proporcionando uma compensação financeira pelo risco ao qual estão expostos. É embasado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), juntamente com outras legislações pertinentes.

A importância desse benefício reside na proteção e segurança dos trabalhadores, assegurando um ambiente de trabalho adequado e livre de perigos que possam afetar sua saúde e bem-estar. Embora seja desejável eliminar completamente os riscos no local de trabalho, existem atividades em que isso não é possível devido à sua natureza.

A legislação estabelece os critérios para caracterização e classificação das atividades perigosas, bem como o valor do adicional, que corresponde a 30% do salário-base do empregado. Esse valor não inclui outros adicionais, gratificações ou bonificações.

É importante ressaltar que apenas os trabalhadores empregados têm direito ao adicional de periculosidade, não sendo estendido a outras categorias profissionais, como autônomos ou profissionais liberais.

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O adicional de periculosidade deve ser pago em dinheiro, junto com o salário e outras verbas trabalhistas, não podendo ser convertido em produtos ou comodidades. Além disso, o trabalhador tem direito a recebê-lo apenas se sua atividade estiver incluída nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A caracterização e classificação do grau de periculosidade do ambiente de trabalho devem ser realizadas por especialistas registrados no órgão competente, como engenheiros de segurança do trabalho e médicos do trabalho.

É importante destacar que o adicional de periculosidade não pode ser acumulado com o adicional de insalubridade. O trabalhador deve optar pelo benefício mais vantajoso, observando sempre a norma mais favorável e a condição mais benéfica.

O adicional de periculosidade também influencia o cálculo de outros adicionais e indenizações, e pode contribuir para a aposentadoria especial em determinadas situações.

É fundamental que as empresas estejam cientes de suas obrigações em relação ao adicional de periculosidade, garantindo a segurança e bem-estar de seus colaboradores, cumprindo as normas legais e proporcionando um ambiente de trabalho saudável.

Em suma, o adicional de periculosidade é um importante benefício trabalhista que reconhece e compensa os riscos envolvidos em determinadas atividades profissionais. Sua aplicação adequada contribui para a proteção dos trabalhadores e para a construção de um ambiente de trabalho seguro e produtivo.


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