Assistência Técnica Insalubridade

A Assistência Técnica em perícias de insalubridade desempenha um papel fundamental no contexto jurídico e de saúde ocupacional. O profissional especializado em Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, conhecido como assistente técnico, é nomeado por uma das partes envolvidas em um processo judicial para fornecer conhecimento especializado.

As responsabilidades do assistente técnico são cruciais e bem definidas, incluindo:

• Prestar consultoria técnica especializada ao advogado na preparação inicial do processo.
• Realizar uma pré-análise minuciosa dos exames periciais apresentados no processo, a fim de identificar eventuais erros. Isso envolve uma análise rigorosa da metodologia utilizada e a adequação das técnicas empregadas, pois erros nesta fase podem ter sérias consequências para o processo.
• Acompanhar as atividades periciais conduzidas pelo perito nomeado pelo juiz.
• Orientar e contribuir para a formulação de quesitos que serão submetidos ao perito oficial.
• Elaborar um Parecer Técnico, respaldado cientificamente, que pode concordar ou discordar do Laudo produzido pelo Perito do Juiz.

A Assistência Técnica em perícias de insalubridade envolve o acompanhamento e orientação das diligências periciais técnicas, visando coletar informações essenciais para a elaboração e apresentação de pareceres técnicos.

O Papel do Assistente Técnico em Insalubridade

O assistente técnico Insalubridade é contratado e remunerado pela parte que representa, sendo um elemento de confiança dessa parte. Ele desempenha um papel crucial ao redigir um relatório que também faz parte do processo judicial. O juiz fundamentará sua sentença em uma ou mais provas constantes no processo, que podem incluir tanto o laudo do perito quanto o parecer do assistente técnico.

Elaboração do Laudo Pericial de Insalubridade

Para a elaboração do laudo pericial de insalubridade, é essencial conduzir um estudo detalhado dos autos do processo, incluindo a análise dos documentos apresentados e o estágio em que o processo se encontra. É fundamental examinar os quesitos formulados, respondendo a eles se não forem contestados pelas partes e forem aceitos pelo juiz.

Após essa etapa, inicia-se a elaboração do laudo pericial, que representa a apresentação do trabalho pericial. A redação do laudo combina elementos da redação oficial, utilizada para redigir atos normativos, com características próprias da redação técnico-científica.

O assistente técnico também elabora um relatório que integra o processo, e o juiz fundamenta sua decisão com base nas provas apresentadas, que podem incluir tanto o laudo do perito quanto o parecer do assistente técnico.

Caracterização da Insalubridade no Trabalho

A insalubridade é definida pela legislação com base no grau do agente nocivo e no tipo de atividade desempenhada pelo empregado durante sua jornada de trabalho. São observados limites de tolerância, taxas de metabolismo e tempos de exposição durante a jornada.

Trabalhos que expõem o empregado a condições insalubres devem ser remunerados com um adicional de insalubridade, conforme especificado na Súmula nº 47 do TST. Esse adicional varia de 10%, 20% a 40% do salário-mínimo, de acordo com os graus de insalubridade, conforme estabelecido pela Portaria nº 3.214/78, NR.15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Atividades insalubres envolvem exposição a fatores como ruído excessivo, calor ou frio extremo e agentes químicos prejudiciais à saúde. Essas condições de trabalho estão listadas na NR 15, que inclui frio excessivo, calor excessivo, agentes químicos, agentes biológicos, ruídos contínuos, entre outros.

Perícias de Segurança do Trabalho

As perícias de segurança do trabalho são realizadas por profissionais independentes da empresa e têm como objetivo analisar reclamações trabalhistas ou investigar acidentes de trabalho graves. Os empregadores são obrigados a colaborar com as perícias, pois podem ser responsabilizados pelo pagamento integral de valores reivindicados na justiça ou, em casos de acidentes, podem ter suas operações parcial ou totalmente interditadas.

Elaboração de Relatórios Técnicos

Com base na avaliação das evidências, tanto o perito técnico quanto o assistente técnico podem elaborar relatórios técnicos que descrevem suas descobertas e conclusões. Esses relatórios devem ser claros, concisos e baseados em fatos concretos.

Com vasta experiência em assistência técnica pericial em processos trabalhistas relacionados à insalubridade, a Integração Segurança & Meio Ambiente possui a estrutura necessária para atender diversos setores, incluindo indústria, comércio, construção civil, educação e outros.